A Prefeitura de Jundiaí, por meio da Unidade de Gestão de Governo e Finanças (UGGF), realizou na noite desta quarta-feira (26) a primeira audiência pública para apresentar e detalhar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. O evento foi conduzido pelo vice-prefeito e gestor de Finanças, Ricardo Benassi, e pelo gestor adjunto de Finanças, José Roberto Rizzotti.
A audiência, aberta ao público, aconteceu nos estúdios da TVTEC, no Complexo Argos, e foi transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Prefeitura e da TVTEC no YouTube, Facebook e pelo canal 24 da Net.
O que é a LDO?
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma legislação anual que estabelece as bases para a elaboração do orçamento do ano seguinte. Ela conecta o Plano Plurianual (PPA), que define as metas estratégicas do governo, à Lei Orçamentária Anual (LOA), que distribui os recursos financeiros para cada setor.
Neste primeiro ano do novo mandato, o anexo de Metas e Prioridades será elaborado junto com o PPA, que será entregue à Câmara Municipal até 31 de agosto. Durante a audiência, foram debatidas as Metas Fiscais, que incluem projeções de receitas, despesas e outros indicadores financeiros essenciais.
Estimativa de Receita para 2026
Para o ano de 2026, a Prefeitura de Jundiaí estima uma receita total de R$ 4,69 bilhões, distribuída da seguinte forma:
R$ 3,87 bilhões provenientes da Administração Direta (Prefeitura) e Indireta (Autarquias e Fundações);
R$ 812 milhões do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), responsável pela gestão previdenciária dos servidores públicos municipais.
De acordo com o gestor adjunto de Finanças, a principal fonte de arrecadação da cidade continua sendo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que representa 25% da receita prevista. Em seguida, está o Imposto Sobre Serviços (ISS), que corresponde a 16,53% do total arrecadado.
Indicadores Fiscais e Responsabilidade Orçamentária
As projeções fiscais indicam que as despesas com pessoal e encargos representarão 42,72% da Receita Corrente Líquida (RCL), enquanto a Dívida Consolidada corresponderá a 20,68% da RCL, ambos dentro dos limites estabelecidos pela Constituição.
O vice-prefeito e gestor de Finanças, Ricardo Benassi, reforçou o compromisso da administração municipal com a transparência e a participação popular na definição do orçamento. Segundo ele, manter o equilíbrio fiscal é fundamental para assegurar a continuidade dos investimentos em saúde, educação, infraestrutura e demais serviços públicos.
Durante o evento, além da apresentação das Metas Fiscais, foram respondidas perguntas enviadas pela internet e pelos participantes presentes no auditório da TVTEC.
O Projeto de Lei final da LDO será encaminhado à Câmara Municipal no dia 15 de abril, onde passará por análise e discussão. A íntegra da audiência pública pode ser acessada pelo link disponibilizado nos canais oficiais da Prefeitura.
