A relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets no Senado, Soraya Thronicke (Podemos-MS), apresentou seu parecer final nesta terça-feira (10/6) com a defesa de 20 medidas, além dos pedidos de indiciamento de influenciadores e empresários.
Uma das medidas defendidas é que a lei que regulamenta as apostas on-line seja alterada para incluir a proibição de que pessoas inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) possam fazer apostas em bets.
De acordo com a senadora, apesar do Supremo Tribunal Federal (STF) já fazer a exigência para que o governo federal impeça o uso de dinheiro dos benefícios sociais em apostas, a inclusão na lei deve impedir que a proibição “seja alterada ou revogada por atos administrativos de menor hierarquia”.
Entre as outras medidas solicitadas pela relatora estão a de vedar a concessão de incentivos fiscais para casas de apostas, criar um tipo penal para a exploração de apostas por operador não autorizado e a proibição de promoções, recompensas ou programas de fidelidade.
No mesmo parecer, Soraya Thronicke pediu o indiciamento de 16 pessoas, entre elas Virginia Fonseca e Deolane Bezerra.
Iniciada em novembro de 2024, a CPI tinha como objetivo investigar “a crescente influência dos jogos virtuais de apostas online no orçamento das famílias brasileiras, além da possível associação com organizações criminosas envolvidas em práticas de lavagem de dinheiro, bem como o uso de influenciadores digitais na promoção e divulgação dessas atividades”.
Em maio, a comissão ganhou repercussão e alcance nas rede sociais com a participação de depoentes com grande alcance, como Virginia Fonseca, Rico Melquiades e Frei Patrick. Porém, houve dificuldade de obter informações sobre o dinheiro ganhado pelas plataforma de apostas.
Durante o período em que funcionou, a relatora denunciou a atuação de nomes envolvidos com apostas on-line – incluindo parlamentares – para tentar atrapalhar a atuação da CPI. Por vezes, a comissão teve dificuldades em atingir o quórum necessário para realizar votações.