Abono salarial PIS/Pasep 2026 começa a ser pago em fevereiro; veja regras e o calendário completo

O pagamento do abono salarial PIS/Pasep 2026, referente ao ano-base 2024, começa em 16 de fevereiro, já que o dia 15 cai em um domingo. O benefício é concedido anualmente a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que atendem aos critérios do programa.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, 26,9 milhões de pessoas devem ser beneficiadas neste ano, com a liberação de R$ 33,5 bilhões. Os pagamentos seguem calendário unificado, de acordo com o mês de nascimento do trabalhador, e os valores poderão ser sacados até 30 de dezembro de 2026.

A partir de 2026, entram em vigor novas regras que restringem gradualmente o acesso ao benefício. O limite de renda deixa de acompanhar o salário mínimo e passa a ser corrigido apenas pela inflação (INPC). Com isso, menos trabalhadores terão direito ao abono ao longo dos anos. Para receber em 2026, é necessário ter tido renda média mensal de até R$ 2.765,93 em 2024.

Têm direito ao benefício os trabalhadores inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, que tenham trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano-base e cujos dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na RAIS ou no eSocial. Empregados domésticos e trabalhadores contratados por pessoa física não têm direito.

O valor do abono é proporcional ao tempo de trabalho no ano-base. O cálculo corresponde a 1/12 do salário mínimo por mês trabalhado, variando de R$ 136 a R$ 1.621.

A consulta pode ser feita pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, pelo gov.br, ou pelos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem. O pagamento do PIS é feito pela Caixa Econômica Federal, e o Pasep pelo Banco do Brasil.

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