Advogados de condenados pela tentativa de golpe e pelos atos de 8 de janeiro já preparam pedidos ao STF para reduzir penas com base no novo PL da Dosimetria. No entanto, há receio de atraso, pois o PT pretende questionar a lei no Supremo, alegando que ela fere o princípio da impessoalidade ao beneficiar um grupo específico, incluindo Jair Bolsonaro.

Juristas e a Defensoria Pública da União avaliam que o ministro Alexandre de Moraes não deve decidir sobre a redução das penas antes de o STF julgar a constitucionalidade da norma. Existe também a possibilidade de suspensão temporária da lei por liminar até decisão final.

A partir da entrada em vigor, advogados e defensores irão comparar as novas regras com as penas já aplicadas e pedir recálculo caso a caso. Se a lei for considerada válida, a tendência é que os pedidos sejam aceitos, embora o tema seja sensível politicamente.

O projeto altera a aplicação das penas para crimes como tentativa de golpe e abolição do Estado democrático, impedindo sua soma automática quando ocorridos no mesmo contexto. Deve prevalecer a pena mais grave, com possível aumento.

A mudança pode reduzir significativamente o tempo de prisão de condenados, incluindo Bolsonaro, cuja pena pode cair de uma expectativa de 6 a 8 anos em regime fechado para algo entre cerca de 2 e 4 anos, dependendo da interpretação.