O governo federal suspendeu multas aplicadas a motoristas que atrasaram o pagamento de pedágios no sistema eletrônico “free flow” devido à falta de integração entre as concessionárias. Agora, tenta definir como devolver cerca de R$ 93 milhões pagos por aproximadamente 476 mil motoristas entre agosto de 2023 e fevereiro de 2026.

Pelas regras, o motorista tem até 30 dias para pagar o pedágio; após isso, recebe multa e pontos na CNH. Porém, falhas no sistema dificultaram a identificação e o pagamento das tarifas, gerando autuações em massa — mais de 3,5 milhões no total, considerando rodovias federais e estaduais.

Ainda não há definição sobre como será feita a devolução dos valores nem sobre o cancelamento dos pontos nas carteiras de habilitação. O Ministério dos Transportes afirma que assumirá os ressarcimentos e prepara um processo administrativo para isso, enquanto cruza dados com a ANTT e os Detrans.

O governo também pretende criar um canal único, possivelmente no aplicativo da CNH, para que motoristas consultem e paguem pedágios. A suspensão das multas pode ter prazo revisto (antes previsto até dezembro de 2026).

A medida busca corrigir falhas operacionais, mas gera preocupação no setor rodoviário, que teme prejuízos à credibilidade e à sustentabilidade do modelo de pedágio eletrônico no futuro.