O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu nesta quarta-feira (4) adiar a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal no Brasil, atualmente fixada em 18 anos.

A decisão ocorreu após um pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que defendeu que a discussão seja concluída primeiro pelos deputados, onde o tema já está em análise em uma comissão especial.

Alcolumbre afirmou que aguardará a votação na Câmara, após Motta se comprometer a levar a proposta adiante ainda em novembro. O senador também destacou a importância de manter o diálogo entre as duas Casas legislativas.

A possibilidade de votação antecipada no Senado provocou insatisfação entre deputados, que consideraram a iniciativa uma tentativa de passar à frente da tramitação na Câmara. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) chegou a reunir 53 assinaturas para permitir que a matéria fosse analisada diretamente pelo plenário, mas Alcolumbre decidiu não colocar o texto em votação.

Outro obstáculo é a falta de consenso sobre o conteúdo da proposta. O PL defende a redução da maioridade para 14 anos em crimes hediondos e graves e para 16 anos nos demais delitos. Já uma proposta do PT prevê a redução para 16 anos apenas em casos de crimes hediondos.

O relator da comissão especial na Câmara, Mendonça Filho (PL-PE), trabalha na construção de um texto de consenso e pretende apresentar seu parecer entre a última semana de novembro e o início de dezembro.

Uma pesquisa Datafolha divulgada em outubro apontou que 80% dos brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal.

Para ser aprovada, uma PEC precisa receber pelo menos 308 votos favoráveis na Câmara, em dois turnos, e 49 votos no Senado, também em duas votações.