O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a apuração de um possível vazamento indevido de dados sigilosos no âmbito do inquérito das fake news, do qual é relator.
Segundo nota divulgada na terça-feira (17), investigações iniciais da Receita Federal do Brasil identificaram “diversos e múltiplos acessos ilícitos” ao sistema do órgão, seguidos de vazamento de informações protegidas. O relatório enviado ao STF apontou a existência de um “bloco de acessos” sem justificativa funcional.
A apuração envolve dados de ministros do STF, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e de seus familiares. De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), houve exploração fragmentada e seletiva de informações sigilosas com o objetivo de criar suspeitas artificiais de difícil dissipação. A PGR foi autora da representação que motivou as medidas.
Com base na decisão, a Polícia Federal cumpriu quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Também foram determinadas medidas cautelares contra os servidores Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes, incluindo busca domiciliar, quebras de sigilos bancário, fiscal e telemático, recolhimento domiciliar noturno e afastamento do cargo público.
Os investigados prestarão depoimento, e as investigações seguem em andamento. As defesas não foram localizadas.