O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com a decisão, ele seguirá cumprindo pena no 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como Papudinha.

Na decisão, o magistrado afirmou que os problemas de saúde alegados podem ser monitorados e tratados na unidade prisional. Segundo Moraes, o local dispõe de atendimento médico 24 horas, unidade avançada do Samu e livre acesso à equipe médica do ex-presidente, o que garantiria o acompanhamento necessário.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também se posicionou contra a concessão do benefício. Para ele, a jurisprudência do STF prevê prisão domiciliar apenas quando o tratamento indispensável não puder ser oferecido na unidade de custódia. Embora laudo da Polícia Federal tenha apontado múltiplas patologias, o parecer concluiu que as doenças estão sob controle clínico e medicamentoso.

A perícia sugeriu ajustes estruturais na Papudinha, como instalação de grades de apoio, campainha de emergência e monitoramento em tempo real. No entanto, tanto a PGR quanto o relator entenderam que as recomendações não indicam inadequação do ambiente carcerário.

O pedido mais recente foi protocolado em 11 de fevereiro. A defesa alegou que Bolsonaro enfrenta quadro de multimorbidade grave, permanente e progressiva, com risco de descompensação súbita e eventos fatais. Apesar disso, a perícia não apontou necessidade de domiciliar.

Bolsonaro já havia permanecido em casa entre agosto e novembro do ano passado, mas retornou ao regime fechado após danificar a tornozeleira eletrônica. Em janeiro, foi transferido da superintendência da Polícia Federal, em Brasília, para a Papudinha.