O arcabouço fiscal, criado pelo ministro Fernando Haddad, está sob pressão devido ao aumento recente da dívida pública e à perspectiva de continuidade dessa trajetória. A regra estabelece limites de gastos e metas mínimas de saldo entre receitas e despesas, permitindo que as despesas cresçam até 2,5% acima da inflação, com o limite calculado como 70% da variação real das receitas do ano anterior.

Desde sua criação, o arcabouço enfrentou críticas de economistas, que apontam que exceções e políticas de incentivo ao crédito, entre outros mecanismos, reduzem sua eficácia. Haddad admitiu que pode ser necessário recalibrar os parâmetros para que as despesas cresçam mais lentamente. No entanto, especialistas afirmam que ajustes apenas nos parâmetros não resolvem o problema: seria necessário mexer na estrutura de despesas obrigatórias, que cresce mais rápido que o restante do orçamento e limita investimentos em outras áreas.

O debate sobre o futuro do arcabouço ganhou força diante da piora das projeções para a dívida bruta do governo geral (DBGG). Desde o início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a DBGG aumentou de 71,7% do PIB em 2023 para 78,7% do PIB em 2025, e deve atingir 83,6% do PIB ao final do mandato, segundo o Banco Central. Parte do aumento decorre de despesas judiciais herdadas do governo de Jair Bolsonaro, mas outra parte advém de decisões da própria gestão Lula, incluindo despesas da PEC da transição, incorporações extras ao arcabouço e exclusão definitiva dos precatórios do limite de gastos a partir de 2027, com reincorporação gradual até 2036.

O aumento da taxa básica de juros (Selic) para controlar a inflação também impactou o custo da dívida, contribuindo para a deterioração das contas públicas. Projeções do Tesouro indicam que a DBGG poderá ultrapassar 88% do PIB em 2029, e estimativas de mercado apontam dívidas acima de 90% do PIB a partir de 2029, mesmo com ampliação do esforço fiscal.

Em declarações recentes, Haddad mencionou a possibilidade de reduzir a expansão máxima do arcabouço de 2,5% para 2% ou alterar a proporção de crescimento dos gastos em relação às receitas para 60%. O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, também admitiu que ajustes podem ser necessários, dependendo da evolução da taxa de juros da dívida.

Para economistas como Carlos Kawall, sócio-fundador da Oriz Partners e ex-secretário do Tesouro no primeiro mandato de Lula, o limite de 2,5% não reflete o potencial real de crescimento da economia sem gerar inflação. Ele critica a inconsistência do arcabouço, que nunca considerou um nível de dívida sustentável em relação ao PIB. Kawall defende reformas estruturais, como revisão da indexação de benefícios, do salário mínimo e de pisos de saúde e educação, para criar um regime orçamentário mais flexível.