A diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou, por unanimidade, regras mais rígidas contra passageiros indisciplinados em voos no Brasil. As infrações passarão a ser classificadas como leves, graves ou gravíssimas.

Nos casos graves, o passageiro poderá receber multa de até R$ 17,5 mil. Já nos casos gravíssimos — como agressões físicas, importunação sexual ou tentativa de interferir no controle da aeronave — além da multa, o infrator será incluído em uma “no fly list”, ficando proibido de comprar passagens ou embarcar em voos domésticos por 6 a 12 meses.

As companhias também poderão exigir indenizações por danos a terceiros ou à aeronave e rescindir contratos com o cliente. Caso o passageiro já tenha passagens compradas, o valor será devolvido. A nova norma entrará em vigor seis meses após a publicação no Diário Oficial da União.

Antes, as empresas já podiam recusar vender passagens a passageiros problemáticos por até 12 meses. Agora, todas as companhias serão obrigadas a aplicar o banimento quando houver infração grave.

O procedimento prevê que o passageiro seja primeiro advertido verbalmente pela tripulação. Se continuar desrespeitando as regras, poderá ser contido fisicamente, e a tripulação deverá acionar a polícia, única autoridade que pode retirá-lo da aeronave.

As regras valem durante embarque, desembarque ou durante o voo, inclusive em situações que possam exigir pouso de emergência. O passageiro ainda poderá recorrer da decisão à companhia aérea, que deverá responder em até cinco dias, e posteriormente levar o caso à Justiça.

Segundo a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), ocorrências com passageiros indisciplinados cresceram 66%, passando de 1.061 em 2024 para 1.764 em 2025. Desses casos, 16,3% foram classificados como os mais graves, envolvendo atitudes como fumar a bordo, falsas ameaças de bomba e agressões. A ANAC acredita que o endurecimento das regras ajudará a reduzir esses incidentes e aumentar a segurança dos voos. ✈️