Novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) entraram em vigor nesta segunda-feira (14) para endurecer as medidas contra passageiros considerados indisciplinados em voos domésticos.

A regulamentação permite que tripulantes realizem a contenção física de passageiros quando houver comportamento que ameace a segurança ou a ordem a bordo. A medida deve ser utilizada para interromper a conduta e não como forma de agressão. Eventuais excessos poderão ser apurados e gerar punições.

Entre as situações classificadas como graves estão fumar dentro da aeronave e outras atitudes que comprometam a segurança. Já casos considerados gravíssimos incluem agressões, assédio sexual, racismo, tentativa de abrir saídas de emergência e ameaças de bomba.

A resolução também permite que a companhia encerre o contrato de transporte e determine o desembarque do passageiro antes da chegada ao destino. Em ocorrências gravíssimas, o viajante poderá ainda ser incluído em uma lista de proibição de voos domésticos, ficando impedido de comprar passagens ou embarcar por um período de seis a 12 meses.

As medidas poderão ser aplicadas imediatamente, com direito de defesa e recurso posteriormente. O passageiro poderá contestar a decisão junto à própria companhia aérea, enquanto a Anac acompanhará os procedimentos.

A agência também prevê multas de até R$ 17,5 mil para passageiros envolvidos em determinadas infrações. As companhias aéreas, por sua vez, poderão ser multadas em até R$ 70 mil caso deixem de aplicar as suspensões previstas.

Segundo a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), foram registrados 881 episódios de indisciplina em aeroportos e aeronaves até junho de 2026. Desse total, 154 poderiam ter comprometido a segurança operacional.

De acordo com a Anac, o objetivo das novas regras é impedir que atitudes individuais coloquem em risco passageiros, tripulantes ou a continuidade das operações aéreas.