A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) definiu novas regras para operadoras que adotarem sistemas próprios de identificação e bloqueio de chamadas em massa consideradas abusivas. A medida pretende reduzir ligações indesejadas e evitar que contatos legítimos sejam bloqueados de forma indevida.
Se a operadora utilizar um mecanismo antispam, a ferramenta deverá ser oferecida gratuitamente a toda a base de clientes. A inclusão será automática, sem necessidade de cadastro. O consumidor poderá pedir a desativação a qualquer momento, e a empresa terá até 24 horas para atender à solicitação.
As operadoras poderão escolher a tecnologia usada e os critérios para identificar comportamentos abusivos. Entre os fatores estão o volume de chamadas, a quantidade de ligações de curtíssima duração, o tempo médio das conversas, a taxa de chamadas atendidas e a atividade econômica relacionada ao número.
A Anatel não determinou uma quantidade fixa de ligações que caracterize abuso. Os critérios deverão ser aplicados de maneira não discriminatória, independentemente de a chamada ter origem na própria rede ou em outra operadora.
Caso uma ligação legítima seja bloqueada, a operadora deverá disponibilizar um canal específico para contestação. O pedido deverá ser rastreável e, em situações comuns, analisado em até dez dias corridos. Se o bloqueio for considerado indevido, a linha deverá ser desbloqueada.
Serviços considerados essenciais terão proteção especial. Não deverão ser bloqueadas chamadas de Bombeiros, Defesa Civil, Samu, hospitais, postos de saúde, órgãos públicos, Ministérios Públicos, Defensorias, Conselhos Tutelares e canais de denúncia. Para esses casos, a contestação deverá ser analisada em até seis horas.
Empresas que realizam grande quantidade de chamadas por motivos profissionais também poderão contestar bloqueios diretamente com a operadora.
A nova ferramenta não substitui o Não Me Perturbe, usado para bloquear telemarketing de empresas participantes, nem o Origem Verificada, que busca autenticar a origem das chamadas e combater fraudes.
Segundo a Anatel, as medidas são complementares e fazem parte da estratégia para reduzir telemarketing abusivo, cobranças excessivas e tentativas de golpe.
