A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quarta-feira (28) uma nova resolução que amplia o uso de terapias à base de cannabis medicinal no Brasil. A medida moderniza a regulamentação vigente e autoriza, entre outros pontos, a venda do fitofármaco canabidiol em farmácias de manipulação, mediante prescrição médica individual.

A nova norma amplia as vias de administração dos medicamentos, que passam a incluir uso bucal, sublingual e dermatológico. Até então, apenas produtos de uso oral e inalatória eram permitidos. Segundo a Anvisa, a ampliação se baseia em evidências científicas analisadas durante a Análise de Impacto Regulatório (AIR).

Outra mudança relevante envolve os medicamentos com concentração de THC (tetrahidrocanabinol) acima de 0,2%. Antes restritos a pacientes em cuidados paliativos ou com condições irreversíveis ou terminais, esses produtos agora também poderão ser utilizados por pacientes com doenças debilitantes graves, ampliando o acesso a tratamentos com maior potencial terapêutico.

A resolução também altera as regras sobre publicidade. A divulgação de produtos à base de cannabis passa a ser permitida exclusivamente para profissionais prescritores, limitada às informações de rotulagem e aos folhetos previamente aprovados pela Anvisa.

No campo técnico, houve a atualização da nomenclatura regulatória, com a substituição do termo “via nasal” por “via inalatória”, em alinhamento ao padrão adotado pela agência.

Apesar das mudanças, a Anvisa reforça que não houve qualquer alteração quanto ao uso recreativo da cannabis, que segue proibido no país. A utilização continua restrita a fins medicinais, dentro das normas sanitárias vigentes.