A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) interditou uma carga de medicamentos à base de canabidiol importada pela Prefeitura de São Paulo a partir do Paraguai. O produto, da marca Softcann, fabricado pela empresa Healthy Grains S.A., não possui regularização no Brasil e, segundo a agência, não pode ser importado para formação de estoques ou distribuição no país.

A Anvisa esclareceu que existe exceção para a importação de produtos não regularizados, desde que seja feita de forma individualizada, para atender pacientes específicos, mediante prescrição médica. Nesses casos, a secretaria de Saúde pode intermediar a compra, mas o medicamento deve ser entregue diretamente ao paciente, sem armazenamento em estoque.

De acordo com a agência, o processo de importação apresentou erro ao utilizar um código identificador destinado a medicamentos registrados no Brasil e importados em situações específicas, o que não se aplicaria ao caso. Segundo a Anvisa, essa instrução incorreta levou a uma interpretação equivocada durante a análise do Licenciamento de Importação.

A Prefeitura de São Paulo, por sua vez, afirmou que não há irregularidades, alegando que a importação foi realizada com Licença de Importação emitida com anuência da Anvisa, na modalidade de uso exclusivo por unidade de saúde.

A carga foi interditada em 3 de novembro, com determinação de devolução ao país de origem em até 30 dias. Apesar disso, levantamento do g1 no aplicativo “Remédio na Hora” indicou, nesta terça-feira (13), a disponibilidade de frascos de canabidiol em diversas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) da capital. Em uma UBS da Zona Leste, por exemplo, constavam 45 frascos disponíveis.

Questionada, a administração municipal não informou se os medicamentos foram recolhidos nem se a carga interditada foi devolvida ao fabricante.