A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) abriu caminho para que plataformas digitais, como iFood, Rappi, Mercado Livre e Shopee, possam intermediar a venda e realizar a entrega de medicamentos. A mudança, porém, ainda depende de uma regulamentação específica para começar a funcionar na prática.

A decisão ocorreu após a agência revogar medidas que impediam a comercialização de remédios em determinadas plataformas. Segundo a Anvisa, os aplicativos e marketplaces poderão atuar na divulgação, intermediação e logística dos produtos, enquanto farmácias e drogarias continuarão responsáveis pelo armazenamento, pela dispensação e pela assistência farmacêutica.

As empresas também deverão seguir as normas sanitárias já existentes. Medicamentos sujeitos a controle especial, como aqueles que podem causar dependência ou que atuam sobre o sistema nervoso central, continuam proibidos nesses canais, salvo se uma futura regulamentação estabelecer regras diferentes.

A Anvisa informou que ainda não existe uma data definida para a publicação das novas regras. Até lá, as plataformas não estão autorizadas a iniciar a comercialização de medicamentos com base apenas na revogação das medidas anteriores.

O modelo prevê que o consumidor faça o pedido pelo aplicativo ou marketplace, enquanto a farmácia parceira permanece responsável pela venda e pela orientação sobre o uso do medicamento. A entrega poderá ser realizada pela própria plataforma.

O iFood afirmou que não pretende substituir as farmácias e que sua atuação será voltada à conexão entre estabelecimentos licenciados, consumidores e entregadores. A empresa destacou que não compra nem mantém estoque de medicamentos.

Rappi, Shopee e Mercado Livre também avaliaram positivamente a decisão, destacando maior segurança jurídica e modernização do setor.

A mudança acontece em meio à expansão da presença de medicamentos no varejo e ao avanço de novos modelos de comercialização. Especialistas e representantes do setor, entretanto, defendem que a responsabilidade técnica continue concentrada em estabelecimentos devidamente licenciados.

A medida representa uma possível transformação na forma como os brasileiros poderão comprar medicamentos, mas sua aplicação dependerá das regras que ainda serão definidas pela Anvisa.