Uma das principais instituições de proteção social do Brasil, o salário mínimo completa 90 anos diante de um desafio inédito: adaptar-se à expansão da economia de aplicativos e às mudanças no mercado de trabalho. Criado em 14 de janeiro de 1936 e oficializado em 1940, durante o governo Getúlio Vargas, o piso salarial sempre funcionou como referência para a remuneração no país, influenciando empregos formais e informais.

Estudos indicam que o salário mínimo ainda exerce o chamado “efeito farol”. Pesquisa do National Bureau of Economic Research mostra que cerca de 88% do reajuste do piso é repassado a trabalhadores informais inseridos em empresas formais. Esse impacto, no entanto, não alcança motoristas e entregadores de plataformas digitais, que passaram a ter papel relevante na geração de empregos. Segundo o economista Daniel Duque, do FGV Ibre, sem a uberização a taxa de desemprego atual, de 5,1%, seria cerca de um ponto percentual maior.

A regulamentação do trabalho em plataformas tornou-se tema central no Brasil e em outros países. Na Austrália, por exemplo, entrará em vigor uma remuneração mínima para entregadores. No Congresso Nacional, o Projeto de Lei Complementar 152/2025 propõe a criação da figura do trabalhador plataformizado, com pagamento mínimo de R$ 8,50 por corrida ou entrega e contribuição ao INSS. O governo federal defende um piso de R$ 10.

As plataformas alegam que a medida pode elevar custos e reduzir a demanda, enquanto representantes dos trabalhadores afirmam que os lucros das empresas permitem absorver o novo piso. Especialistas avaliam que o desafio está em equilibrar proteção social e a manutenção da flexibilidade e do crescimento dessas ocupações, em um cenário de profundas transformações nas relações de trabalho.