O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, abriu o prazo para alegações finais na ação penal que investiga o ex-deputado Eduardo Bolsonaro por suposta coação no curso do processo. A decisão foi tomada após o investigado não comparecer ao interrogatório por videoconferência previamente agendado.
De acordo com a acusação, Eduardo teria atuado para interferir no andamento da investigação que apurou uma tentativa de golpe de Estado e resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados.
Com a abertura da fase final, a Procuradoria-Geral da República terá 15 dias para apresentar suas alegações. Na sequência, a Defensoria Pública da União — responsável pela defesa do ex-deputado, que não constituiu advogado — terá o mesmo prazo para se manifestar. Encerrada essa etapa, o caso poderá ser pautado para julgamento na Primeira Turma do STF.
Segundo a PGR, Eduardo Bolsonaro teria buscado apoio nos Estados Unidos, inclusive junto ao entorno do então presidente Donald Trump, para pressionar autoridades brasileiras. A estratégia incluiria a tentativa de viabilizar sanções internacionais contra ministros do Supremo e contra o próprio Brasil como forma de retaliação.
O ex-deputado também é acusado de atuar em conjunto com Paulo Figueiredo, com o objetivo de intimidar magistrados da Corte por meio de articulações no exterior.
O interrogatório de Eduardo estava marcado para o dia 14 de abril e seria realizado de forma remota, já que ele se encontra fora do país, sem previsão de retorno. A ausência foi considerada no andamento do processo.