A condenação do ex-presidente foi proferida pelo STF em maio de 2023. Na ocasião, Collor não foi preso imediatamente, pois sua defesa tinha a prerrogativa de apresentar recursos, buscando reverter ou modificar a decisão. Contudo, com o trânsito em julgado do processo, ou seja, o esgotamento das possibilidades de recurso, o ministro Alexandre de Moraes determinou o cumprimento imediato da pena.   

A decisão de Moraes encerra um longo capítulo judicial que acompanhou Collor desde as revelações da Lava Jato. As investigações apuraram o recebimento de propinas por parte do ex-presidente, relacionadas a contratos com a BR Distribuidora (atual Vibra Energia). A acusação sustentou que Collor, valendo-se de sua influência política, facilitou a celebração de contratos entre a empresa e terceiros, em troca de vantagens financeiras ilícitas.   

A defesa de Collor ainda pode recorrer da decisão de Moraes, buscando reverter a ordem de prisão. Contudo, a tendência é que o ex-presidente inicie o cumprimento da pena em breve.