O veto parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a projetos que previam reajuste de cerca de 9% para servidores do Congresso reacendeu o debate sobre os chamados supersalários no serviço público. A decisão impediu a criação de uma licença compensatória para funções comissionadas, que poderia resultar em ganhos além do teto constitucional, hoje fixado em R$ 46.366.

Servidores que atingem o teto afirmam que o valor está defasado. Segundo Alison Souza, presidente do Sindilegis, a inflação acumulada entre 2016 e 2025 foi de 64,79%, enquanto a recomposição do teto ficou em 37%, o que representaria perda real de quase 30%. Ele argumenta que a licença compensatória seria uma forma de contornar o achatamento do teto e que as carreiras do Senado, da Câmara e do TCU tiveram reajustes abaixo do IPCA na última década. O sindicato estima que cerca de 20% dos servidores representados já alcançaram o limite constitucional e promete reagir ao veto.

Paralelamente, decisão do ministro Flávio Dino, do STF, determinou a suspensão de penduricalhos nos três Poderes e deu prazo de 60 dias para revisão de verbas sem base legal. A medida foi tomada no âmbito de ação envolvendo procuradores de Praia Grande (SP), mas acabou estendida a outras situações. Entidades de magistrados e membros do Ministério Público alegam que a decisão extrapolou o objeto original do processo e citam a emenda constitucional 135, que mantém válidos atos administrativos do CNJ e do CNMP enquanto não houver lei específica sobre limites remuneratórios.

Por outro lado, representantes de servidores contrários aos supersalários defendem que qualquer ato administrativo deve respeitar a Constituição e que valores acima do teto precisam ser barrados.