O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 2,219 bilhões para o pagamento de atrasados do INSS a aposentados e pensionistas que venceram ações judiciais de concessão ou revisão de benefícios. Os valores se referem a RPVs (Requisições de Pequeno Valor) autorizadas pela Justiça em dezembro de 2025.

Ao todo, 146.866 beneficiários serão contemplados, referentes a 108.620 processos cujo valor não ultrapassa 60 salários mínimos (R$ 97.260 em 2026). As ações envolvem aposentadorias, pensões, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Para receber, é obrigatório que o processo esteja totalmente encerrado, sem possibilidade de recurso por parte do INSS, e que a ordem de pagamento tenha sido emitida em dezembro. O depósito é feito pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs), conforme cronograma próprio, em contas abertas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil em nome do segurado ou do advogado.

O processamento do pagamento costuma levar cerca de uma semana após a liberação da verba pelo CJF. A consulta deve ser feita no site do TRF responsável pela região onde a ação foi ajuizada, com CPF, número do processo ou OAB do advogado.

O montante total liberado pela Justiça, incluindo outras ações alimentícias, chega a R$ 2,707 bilhões. Apenas segurados com RPVs têm direito a esse lote; valores acima do limite legal são pagos via precatórios, liberados apenas uma vez por ano.