O MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) notificou 2.071 moradores da RPT (Região do Polo Têxtil) para devolução de valores referentes ao Auxílio Emergencial, benefício concedido pelo Governo Federal durante a pandemia da Covid-19.
A quantia total chega a R$ 5,6 milhões, que, segundo o ministério, foram recebidos de forma irregular.
A cobrança se dá em casos em que o governo identificou inconsistências como vínculo de emprego formal, recebimento de benefício previdenciário, renda familiar superior ao limite legal, entre outras situações que configuram pagamento indevido.
Há 487 pessoas nessa situação em Americana, com valor total de R$ 1,3 milhão a ser devolvido; 368 em Santa Bárbara d’Oeste, com R$ 975,4 mil; 152 em Nova Odessa, com R$ 400 mil; 614 em Sumaré, com R$ 1,6 milhão; e 450 em Hortolândia, com 1,2 milhão.
As notificações têm sido realizadas desde março deste ano, pelos canais oficiais do Governo Federal, por meio de edital, e-mail, WhatsApp e SMS.
Estão fora do processo de cobrança as pessoas em situação de maior vulnerabilidade, o que inclui: beneficiários do Bolsa Família e inscritos no Cadastro Único, quem recebeu valores inferiores a R$ 1,8 mil ou têm renda familiar per capita de até dois salários mínimos, ou renda mensal familiar de até três salários mínimos.
As pessoas podem consultar sua situação por meio do sistema Vejae. A plataforma também permite ao cidadão verificar a existência de pendências, apresentar defesa ou recurso administrativo, relatar casos de fraude e efetuar o pagamento de forma à vista ou parcelada por meio do PagTesouro, com opções de Pix, cartão de crédito ou boleto.
“É essencial que os beneficiários acessem o sistema para verificar sua situação e prazos aplicáveis”, disse a diretora do Departamento de Auxílios Descontinuados do MDS, Érica Feitosa.
Quem não fizer a regularização estará sujeito à inscrição em Dívida Ativa da União e poderá ser cobrado judicialmente pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
A cobrança está prevista em um decreto assinado pelo então presidente Jair Bolsonaro em 2022, que regulamenta o procedimento para devolução de valores recebidos indevidamente em 2020 e 2021.
No segundo ano de pagamento do Auxílio Emergencial, conforme dados do Governo Federal, 123.448 moradores da RPT receberam o benefício: 26.573 em Americana, 32.182 em Hortolândia, 6.644 em Nova Odessa, 20.289 em Santa Bárbara e 37.760 em Sumaré.
Para conseguir o benefício, a pessoa deveria atender a determinados critérios, como não possuir emprego formal, não receber benefício previdenciário, ter renda familiar de até três salários mínimos, entre outras condições.
No entanto, há cidadãos que receberam valores mesmo sem estarem enquadradas nessas regras, motivo pelo qual o MDS está cobrando os ressarcimentos.
