O novo Desenrola Brasil exige que bancos participantes retirem, em até 30 dias, os registros de dívidas originais de até R$ 100 dos cadastros de inadimplência. A exclusão será permanente e feita junto aos birôs de crédito. O governo estima beneficiar mais de 1 milhão de pessoas, dependendo da adesão das instituições financeiras.

Para dívidas acima de R$ 100 renegociadas pelo programa, a retirada do nome do consumidor dos cadastros ocorrerá somente após o pagamento da primeira parcela do acordo. Após a renegociação, o cliente terá até 35 dias para pagar essa parcela inicial.

A Febraban informou que os registros de pequenas dívidas estão distribuídos entre sistemas internos dos bancos e birôs de crédito, sem uma base centralizada. A entidade afirmou também que auxilia os bancos na implementação técnica das regras do programa.

Bradesco, Itaú, C6 Bank e Nubank confirmaram que seguirão a regra prevista na medida provisória: para dívidas acima de R$ 100, a desnegativação ocorrerá após o pagamento da primeira parcela. O Nubank destacou que o processo será automático.

O Desenrola Brasil oferece descontos variáveis conforme o tipo e o tempo da dívida. Segundo o Ministério da Fazenda, os abatimentos médios podem chegar a 65%. Em dívidas de cartão de crédito rotativo e cheque especial, os descontos variam de 40% a 90%; no CDC, de 30% a 80%.

Após os descontos, as dívidas poderão ser parceladas em até quatro anos, com juros de até 1,99% ao mês e até 35 dias para o pagamento da primeira parcela. A renegociação será feita diretamente com os bancos.

O programa atende pessoas com renda de até cinco salários mínimos (R$ 8.105) e permite renegociar até R$ 15 mil por instituição financeira, com garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO). Famílias que aderirem ao programa terão o CPF bloqueado em casas de apostas por 12 meses.