O Banco Central aprovou novas regras para operações de crédito com o objetivo de aumentar a transparência, proteger os consumidores e evitar o endividamento excessivo. As medidas atingem o Pix no crédito, as ofertas de empréstimos e o acompanhamento das dívidas.

Uma das mudanças estabelece que os bancos só poderão oferecer crédito durante uma operação Pix se o cliente tiver autorizado previamente. Essa autorização deverá ser feita com 24 horas de antecedência e poderá ser cancelada a qualquer momento.

Outra novidade é a criação do Painel de Dívidas Consolidadas, que deverá estar disponível nos aplicativos e plataformas digitais das instituições financeiras. A ferramenta reunirá informações sobre cartões de crédito, cheque especial e outros empréstimos, permitindo que o consumidor acompanhe valores devidos, parcelas futuras e a evolução das dívidas.

O sistema também emitirá alertas quando as parcelas comprometerem 40% ou mais da capacidade mensal de pagamento do cliente, além de identificar situações de possível endividamento excessivo.

As novas regras também permitem que os consumidores escolham quais tipos de produtos e serviços financeiros desejam receber em forma de propaganda e ofertas. Para pessoas identificadas em situação de maior vulnerabilidade financeira, as instituições terão restrições adicionais na oferta de crédito, priorizando renegociação e condições mais vantajosas.

No caso do Pix no crédito, outra determinação prevê que valores de transferências devolvidas sejam utilizados para antecipar o pagamento da dívida vinculada à operação.

As medidas serão implementadas gradualmente. A regra sobre autorização seletiva entra em vigor em 31 de março de 2027, enquanto as normas do Pix no crédito e do Painel de Dívidas Consolidadas passam a valer em 1º de julho de 2027.

A iniciativa busca dar mais controle aos consumidores sobre suas finanças e ampliar a responsabilidade das instituições na concessão de crédito.