A condução da Comissão Processante da Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista está cercada de questionamentos após a publicação de uma ata no Diário Oficial desta sexta-feira (13). O documento revela uma situação que exige explicações do vereador Paulo Preza, presidente da comissão responsável por conduzir o processo que apura possíveis infrações político-administrativas atribuídas ao prefeito Adeildo Nogueira.

De acordo com a ata, durante reunião extraordinária realizada no dia 12 de novembro, os vereadores Jurandi Caçula, relator, e João Batista de Souza Barros Filho, membro da comissão, registraram que Paulo Preza havia assinado fisicamente os documentos, mas se recusado a realizar as respectivas assinaturas digitais no sistema da Câmara.

O episódio não é um detalhe burocrático que possa simplesmente passar despercebido. Quando se trata de uma Comissão Processante, responsável por conduzir um procedimento que pode resultar na cassação de um prefeito, cada ato precisa ser realizado com transparência, responsabilidade e rigor formal.

Diante da recusa, os outros dois integrantes deliberaram pela continuidade dos trabalhos, considerando que os documentos originais já estavam assinados fisicamente. Além disso, determinaram que Paulo Preza fosse intimado a apresentar, em até 24 horas, uma justificativa formal para sua conduta.

UMA SITUAÇÃO QUE EXIGE EXPLICAÇÕES

Outro detalhe que chama a atenção é que a notificação encaminhada ao prefeito aparece assinada por Jurandi Caçula, João Batista de Souza Barros Filho e pelo presidente da Câmara, Antônio Fiaz Carvalho. A assinatura do presidente da Comissão Processante não aparece no documento.

A situação levanta uma pergunta inevitável: por que o presidente da comissão não realizou as assinaturas digitais e precisou ser cobrado pelos próprios integrantes?

A reportagem não atribui intenção de obstrução ao vereador, mas os fatos registrados oficialmente exigem esclarecimentos públicos.

E A TRANSPARÊNCIA COM O DINHEIRO E O INTERESSE PÚBLICO?

A ata também registra uma tentativa de notificação pessoal do prefeito. Segundo certidão dos servidores da Câmara, o acesso ao chefe do Executivo teria sido impedido pelo chefe de gabinete.

Diante disso, a comissão considerou o prefeito notificado em 12 de novembro e estabeleceu o prazo até 23 de novembro para apresentação da defesa prévia.

O processo segue em andamento.

A POPULAÇÃO NÃO PODE FICAR REFÉM DE IMPASSES INTERNOS!

Paulo Preza precisa explicar à sociedade de Campo Limpo Paulista o motivo de sua recusa às assinaturas digitais. Quem assume a presidência de uma Comissão Processante assume também uma responsabilidade institucional que exige transparência, compromisso e respeito aos procedimentos legais.

Não se pode cobrar explicações do Poder Executivo e, ao mesmo tempo, deixar sem respostas questionamentos sobre a própria condução dos trabalhos dentro do Legislativo.

A Câmara Municipal precisa dar exemplo de transparência. A população merece respeito, explicações e, acima de tudo, um processo conduzido com seriedade e dentro da legalidade.

A pergunta permanece: se nem mesmo os procedimentos internos da comissão estão livres de questionamentos, como a população poderá confiar na condução de um processo dessa importância?