A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3) a medida provisória que prevê o fim do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecido como “taxa das blusinhas”. A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado para não perder a validade.

A votação ocorreu de forma simbólica, sem registro individual dos votos. Parlamentares da oposição apresentaram destaques para modificar o texto, mas as tentativas foram rejeitadas. A sessão foi conduzida de forma acelerada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Se aprovada definitivamente, a medida permitirá que o Ministério da Fazenda zere o imposto de importação para encomendas de até US$ 50 feitas em plataformas internacionais. Para remessas de até US$ 3 mil, a alíquota poderá ser reduzida para até 30%.

O texto aprovado também estabelece avaliações periódicas sobre os impactos da mudança na indústria e no varejo brasileiros. Inicialmente, a análise deverá ocorrer a cada três meses e, posteriormente, a cada seis meses. O objetivo é verificar a necessidade de medidas para compensar eventuais prejuízos aos setores nacionais.

A cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 começou a valer em 2024. A proposta aprovada pela Câmara não elimina o ICMS cobrado pelos estados, que atualmente varia entre 17% e 20%.

A medida é considerada uma vitória política para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, especialmente pela proximidade das eleições de outubro. O tema vinha provocando críticas entre consumidores, enquanto representantes da indústria e do comércio defendiam a manutenção da tributação.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que o fim da cobrança poderá ameaçar cerca de 109 mil empregos e provocar perdas de R$ 21,8 bilhões para a indústria brasileira.

Agora, o texto segue para o Senado, que precisa votar a proposta antes de 8 de setembro, data em que a medida provisória perde a validade.