A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da medida provisória que cria o programa Gás do Povo, que substitui o pagamento do Auxílio-Gás pela retirada direta de botijões em revendedoras credenciadas. A proposta, considerada uma das apostas eleitorais do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), recebeu 415 votos favoráveis na primeira sessão deliberativa do ano.

O programa já está em funcionamento em todas as capitais e a previsão é que seja ampliado para todos os municípios até março. A adesão das revendedoras é voluntária e, segundo levantamento do Sindigas, está em média em 35% nas capitais. Nas cidades da primeira fase, o índice chega a 52%, enquanto nas 17 cidades incluídas em 26 de janeiro varia entre 25% e 30%.

Com a mudança, famílias beneficiárias do Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo poderão retirar o botijão gratuitamente nas revendas participantes, com prioridade para inscritos no Bolsa Família. Até que o acesso seja universal, o pagamento do benefício em dinheiro continuará. Os comerciantes participantes receberão o valor em até sete dias úteis.

O relatório aprovado também amplia o alcance do programa ao permitir a instalação de biodigestores e sistemas de cocção com baixa emissão de carbono, especialmente para áreas rurais sem acesso ao botijão. Além disso, cozinhas solidárias e comunitárias passam a ser incluídas como público-alvo, com possibilidade de financiamento por órgãos públicos e recursos de multas ambientais.

A medida também altera a legislação sobre crimes contra a ordem econômica ao retirar restrições ao uso do gás liquefeito de petróleo (GLP) em equipamentos como saunas, caldeiras e aquecimento de piscinas, mantendo a proibição para uso automotivo.

Durante a sessão, os deputados ainda aprovaram outra medida provisória que liberou R$ 83,5 milhões para ações do Ministério da Agricultura no combate à gripe aviária e a pragas agrícolas, como a mosca-da-carambola, a vassoura-de-bruxa da mandioca e a monilíase do cacaueiro, com o objetivo de evitar prejuízos à produção agrícola nacional.