A Câmara de Americana aprovou em definitivo, nesta terça-feira (15), um projeto de lei que autoriza a prefeitura a doar um terreno público para construção de moradias no Jardim Boer. As unidades serão destinadas às famílias inscritas no cadastro habitacional do município.

A propositura recebeu votos favoráveis de todos os vereadores. Com a aprovação, o texto seguirá para sanção do prefeito Chico Sardelli (PL), que iniciará os trâmites para oficializar a transferência da responsabilidade da área para a Caixa Econômica Federal, por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal.

De acordo com o projeto, o terreno que será doado possui 24,4 mil metros quadrados, é avaliado em R$ 11,7 milhões e fica na Rua Bom Recreio.

Até então, a área era classificada como de uso institucional — ou seja, para construção de algum equipamento público —, então o Executivo teve de protocolar uma propositura para mudar o perfil para uso dominical, o que possibilitará as novas moradias.

As unidades habitacionais serão destinadas a famílias com renda bruta mensal de até seis salários mínimos e que estejam inscritas no cadastro habitacional do município, conforme critérios das faixas 2 e 3 do Minha Casa, Minha Vida.

O valor de avaliação do imóvel será abatido do custo total do empreendimento. Isso fará com que o valor final das residências seja reduzido, facilitando o acesso ao financiamento.

Na justificativa do projeto, a administração aponta que pelo menos 300 moradias serão construídas, mas o vereador e líder do governo Chico na câmara, Lucas Leoncine (PSD), afirmou que há possibilidade de ampliação desse número para mais de 500.