A Câmara Municipal de Jundiaí aprovou quatro Projetos de Lei durante a 74ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira (27). Ao todo, os vereadores analisaram 11 proposições, sendo seis projetos de lei e cinco moções. O resultado foi de oito aprovações e três adiamentos.

Entre os projetos aprovados está a proposta que institui o Dia do Vinho no Calendário Municipal de Eventos, com comemoração prevista para o primeiro domingo de junho. Também foi aprovada a inclusão da Festa de São José, realizada em março pela Paróquia São José, no calendário oficial do município.

Outras duas propostas tratam da identificação de vias públicas e da preservação da história local. Uma altera a legislação municipal sobre nomenclatura e numeração de imóveis para regulamentar casos de nomes iguais em vias públicas. A outra institui o programa Memória dos Bairros de Jundiaí, que prevê a inclusão de informações históricas e biográficas nas placas de identificação.

Duas propostas tiveram a votação adiada para a sessão de 10 de novembro. Uma delas pretende criar o programa Entrega Legal, voltado à segurança nos serviços de motofrete. A outra propõe a criação do selo Empresa Amiga da Saúde da Mulher.

Entre as moções aprovadas, estão pedidos à Anvisa para liberar e regulamentar a adrenalina autoinjetável para uso individual, à Secretaria Estadual de Saúde para garantir o funcionamento do tomógrafo do Hospital Regional de Jundiaí e o apoio à proibição da caça esportiva.

Também foi aprovada uma moção que solicita a realização permanente de programas gratuitos de castração e microchipagem de cães e gatos na Região Metropolitana de Jundiaí.

Já a moção de apoio à chamada PEC da Responsabilidade, que propõe vincular os salários de agentes políticos ao cumprimento de metas fiscais, teve a votação adiada para 17 de novembro.

Os projetos e demais documentos da sessão estão disponíveis para consulta no portal oficial da Câmara Municipal de Jundiaí.