Entre 2024 e os primeiros meses de 2025, o Ministério Público de Jundiaí recebeu mais de 100 denúncias relacionadas à violência contra idosos. No ano passado, foram registrados 85 casos, e em 2025, até o momento, já são 17 ocorrências. Diante desse cenário, a Câmara Municipal discutirá nesta terça-feira (11) o Projeto de Lei nº 14.526/2025, de autoria do vereador Madson Henrique do Nascimento Santos, que propõe a criação do Programa “Patrulha da Pessoa Idosa”.

O parlamentar busca ampliar a iniciativa por meio de diálogos com o responsável pela Guarda Municipal, visando fortalecer as ações de proteção e garantir a eficácia das medidas sugeridas. O modelo tem como referência o serviço Guardiã Maria da Penha, já implementado pela GM para atender mulheres vítimas de violência, especialmente no cumprimento de medidas protetivas.

Madson Henrique (PL) expressa preocupação com o crescimento dos casos de violência contra idosos e destaca a importância da proposta. “Diante desse quadro preocupante, apresento este projeto como uma resposta essencial e urgente para garantir a proteção, a dignidade e o bem-estar da população idosa. A proposta tem como objetivo estabelecer diretrizes permanentes para a fiscalização, o atendimento especializado e a realização de campanhas de conscientização, mobilizando tanto a sociedade quanto as autoridades sobre a necessidade de respeitar e valorizar os direitos dos idosos.” O vereador acrescenta que a implementação do programa reafirma o compromisso do Legislativo com uma sociedade mais justa e inclusiva.

Além desse tema, a sessão também abordará o Projeto de Lei nº 14.571/2025, que altera a Lei 1.919/1972. A mudança busca regulamentar a nomenclatura e o emplacamento de vias, próprios e logradouros públicos, bem como a numeração métrica dos imóveis, permitindo que a substituição ou instalação de placas toponímicas possa ser realizada por particulares. Além disso, oito moções serão analisadas durante a reunião.