Desde 2019 até janeiro de 2025, a Patrulha Guardião Maria da Penha, da Guarda Municipal de Jundiaí, prestou atendimento a aproximadamente 3.100 vítimas por meio de medidas protetivas. Nesta terça-feira (25), a Câmara Municipal analisará o veto total ao Projeto de Lei nº 14.010, que autorizaria a Fundação Municipal de Ação Social (Fumas) a conceder o “Auxílio-Moradia” a famílias em vulnerabilidade habitacional, incluindo mulheres protegidas pela Lei Maria da Penha. Vereadoras da cidade ressaltaram a relevância da aprovação do projeto.

A vereadora Mariana Janeiro (PT) destacou que a defesa dos direitos e da dignidade das mulheres é uma prioridade de seu mandato. “A aprovação desse projeto é essencial. Após amplo debate na Câmara, sugeri à administração municipal a criação de um Plano Municipal de Políticas para as Mulheres, que regulamentará esse auxílio e outras ações afirmativas. O esboço da proposta será discutido em audiência pública antes de ser votado, o que deve ocorrer na última sessão de março”, explicou.

Já a vereadora Carla Basílio (PSD) enfatizou a necessidade de garantir um ambiente seguro para as vítimas. “Não basta conceder uma medida protetiva no papel, é fundamental oferecer suporte real para que as mulheres se sintam seguras e acolhidas. Caso contrário, a lei se torna ineficaz”, afirmou.

A assessoria da vereadora Quézia de Lucca (PL) confirmou que ela apoia o projeto e contribuirá na elaboração do Plano Municipal para Mulheres, buscando a melhor forma de estruturar a proposta.

Além do debate sobre o veto ao Projeto de Lei nº 14.010, a sessão também incluirá a análise de cinco moções e do Projeto de Lei nº 13.983/2023, que propõe a inclusão do “Dia do Doador de Medula Óssea” no Calendário Municipal de Eventos.

Outros vetos em pauta incluem o Projeto de Lei nº 14.392, de Quézia de Lucca, que criaria o Programa de Coleta Contínua de Lixo Eletrônico e a Semana Municipal de Conscientização sobre o tema; o Projeto de Lei nº 12.873, de Leandro Palmarini e Rogério Ricardo da Silva, que previa a inclusão de psicólogos nas escolas municipais; e o Projeto de Lei nº 12.122, de Leandro Palmarini, que estabeleceria o serviço permanente de controle populacional de cães e gatos via unidade móvel de castração.

Por conta do Carnaval, não haverá expediente na Câmara na segunda-feira (3) e terça-feira (4). A assessoria do Legislativo ainda avalia se as sessões ocorrerão entre quarta e sexta-feira ou apenas na semana seguinte.,