Câmara dos Deputados rejeita cassação do mandato de Carla Zambelli

A Câmara dos Deputados decidiu, nesta quarta-feira (10), manter o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Foram 227 votos favoráveis à cassação e 170 contrários, abaixo dos 257 necessários para a perda do mandato. Zambelli está presa na Itália, após fugir do Brasil ao ser condenada pelo STF a dez anos de prisão e à perda do mandato pelo episódio de invasão do sistema do CNJ, atribuído ao hacker Walter Delgatti Neto.

A decisão do plenário contrariou a recomendação da CCJ, que mais cedo havia aprovado parecer favorável à cassação com apoio de parlamentares do centrão. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautou o caso de forma repentina e também pretende levar ao plenário, antes do recesso, os processos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem, além da suspensão de Glauber Braga.

No plenário, pesou a avaliação de que a cassação é uma medida extrema e a reação crescente de deputados contra decisões do STF. Parlamentares contrários lembraram episódios envolvendo Zambelli, como quando ela sacou uma arma durante as eleições de 2022. A defesa, representada pelo advogado Fabio Pagnozzi, alegou perseguição política, fragilidade das provas e afirmou que a deputada pretende renunciar mesmo com a manutenção do mandato.

Deputados governistas argumentaram que, por estar presa no exterior, Zambelli não tem condições práticas de exercer suas funções e acabará perdendo o mandato por faltas. Já o relatório aprovado na CCJ defendia a cassação imediata, afirmando que a condenação definitiva e o regime fechado tornam impossível o exercício do cargo.

Zambelli fugiu do Brasil passando por Argentina e Estados Unidos antes de ser detida na Itália no fim de julho. A acusação aponta que Delgatti chegou a emitir ordem de prisão falsa contra Alexandre de Moraes supostamente a pedido da deputada, o que ela nega, afirmando só ter tomado conhecimento da invasão do CNJ após o ocorrido.

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