Na Sessão Ordinária desta terça-feira (10), realizada na semana em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, a Câmara Municipal de Jundiaí aprovou dois importantes projetos de lei voltados à proteção, conscientização e fortalecimento das mulheres no município. As propostas fazem parte da pauta do dia, que contou com 17 itens.

Um dos projetos aprovados é o Projeto de Lei nº 14.991/2025, de autoria da vereadora Mariana Janeiro, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos a Semana de Combate à Violência Contra a Mulher. A iniciativa será realizada na semana do Dia Internacional da Mulher e deverá ser desenvolvida nas instituições públicas e privadas de educação básica do município.

A proposta atende à Lei Federal nº 14.164/2021, que estabelece ações de prevenção e conscientização sobre a violência contra a mulher no ambiente escolar, promovendo informação, reflexão e debate entre estudantes, educadores e a comunidade escolar.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 14.997/2025, de autoria do presidente da Câmara, Edicarlos Vieira, que prevê incentivo fiscal às empresas que desenvolverem programas voltados ao empoderamento de mulheres vítimas de violência doméstica. A medida busca estimular o setor privado a contribuir com a autonomia financeira e a reinserção social dessas mulheres, ampliando oportunidades de emprego, capacitação e independência. A proposta nasceu do diálogo com a sociedade civil e foi objeto de um abaixo-assinado que reuniu a adesão de mais de 2.500 cidadãos e cidadãs jundiaienses. 

A Sessão Ordinária desta terça-feira contou com a análise de 17 itens na ordem do dia.