A Câmara dos Deputados vai votar o PL 1087/2025, que propõe isentar do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil mensais. (Projeto já relatado por Arthur Lira) A medida depende de compensações para a perda de arrecadação, estimada em torno de R$ 25 bilhões. Paralelamente, o Senado, por meio da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), aprovou uma versão alternativa: isenção para quem recebe até R$ 4.990 mensais, com redução progressiva para rendas até aproximadamente R$ 7.350, além de novas tributações para os mais ricos. Também foi prevista tributação de dividendos, criação de adicional para ganhos superiores a R$ 600 mil/ano e ajustes no IRPJ (imposto sobre empresas). 

Na proposta senatorial, defendida por Renan Calheiros, espera-se que o benefício alcance cerca de 10 milhões de pessoas, funcionando como um “14º salário” para famílias de menor renda. O texto do Senado foi aprovado de forma terminativa, o que significa que vai direto para a Câmara — somente seria levado ao plenário se houver recurso. 

Há tensão política entre Renan Calheiros e Arthur Lira: cada um defende uma versão distinta da reforma do IR para empurrar sua própria proposta. Lira já teve relatório aprovado em comissão, mas existe resistência sobre as compensações fiscais. 

O governo federal apoia a isenção, conforme declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que aponta consenso favorável no Congresso, mas reconhece dificuldades na origem dos recursos. 

O que está em jogo:

• A medida tem apelo social e eleitoral, pois amplia alívio para quem ganha menos.

• A viabilidade fiscal depende de ajustes tributários sobre os mais ricos, como taxação de dividendos e alíquotas extras.

• O formato final aprovado — se da Câmara ou do Senado — determinará quem serão os mais beneficiados e como será a compensação da perda de receita.

• O corte de R$ 5 mil ou R$ 4.990 reflete disputa por limiares de renda que afetam milhares de contribuintes.