A investigação da Polícia Civil de Santa Catarina sobre a morte do cão comunitário Orelha, em Florianópolis, revelou diferenças nas consequências jurídicas entre os adolescentes suspeitos das agressões e os familiares que tentaram interferir no caso.

Os quatro adolescentes investigados estão sujeitos às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A sanção mais severa é a internação, com prazo máximo de até três anos, reavaliada a cada seis meses, sendo obrigatória a liberação ao completar 21 anos. As medidas têm caráter educativo, e não punitivo, mesmo que as condutas estejam descritas no Código Penal.

Já três adultos — entre eles o pai e um tio de adolescentes investigados — foram indiciados por coação no curso do processo. Segundo a polícia, eles teriam ameaçado testemunhas durante a investigação. O crime, previsto no artigo 344 do Código Penal, prevê pena de um a quatro anos de reclusão, além de multa, podendo ser agravada caso haja violência física.

A Polícia Civil já concluiu o inquérito específico sobre a coação e cumpriu mandados de busca e apreensão para localizar uma arma de fogo supostamente utilizada nas ameaças, que não foi encontrada.

O cão Orelha vivia há cerca de dez anos na Praia Brava e precisou ser submetido à eutanásia devido à gravidade dos ferimentos. O caso também envolve um segundo animal, o cão Caramelo, que teria sido levado ao mar por um dos adolescentes, mas conseguiu escapar.