A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, anunciou que irá apresentar, na próxima reunião dos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), um conjunto de dez recomendações sobre conduta ética da magistratura eleitoral. A proposta foi mencionada durante a abertura do ano judiciário da corte eleitoral.

Entre os principais pontos, a ministra defendeu que juízes eleitorais adotem postura comedida em manifestações públicas e privadas sobre o processo eleitoral, evitando qualquer sinalização favorável ou contrária a candidatos, partidos ou ideologias. Segundo ela, esse tipo de comportamento pode gerar dúvidas sobre a imparcialidade das decisões judiciais.

As recomendações também estabelecem que o comparecimento de magistrados a eventos públicos ou privados, durante o ano eleitoral, nos quais haja confraternização com candidatos ou interessados na campanha, configura conflito de interesses. Outro ponto é a vedação ao recebimento de presentes ou favores que possam colocar em dúvida a isenção do julgador.

Cármen Lúcia destacou ainda a necessidade de ampla transparência, com a divulgação de agendas e da publicidade de audiências com partes e advogados, além da comunicação clara dos atos judiciais e administrativos para evitar interpretações equivocadas. Advogados que integram a Justiça Eleitoral pelo quinto constitucional também não devem atuar em processos nos quais seus escritórios estejam envolvidos.

A ministra ressaltou que a transparência é uma exigência republicana e essencial para garantir o direito do eleitor à informação segura, preservando a democracia. Ela afirmou que a confiança da sociedade é o principal fator de legitimidade do Poder Judiciário e que desvios éticos devem ser tratados com rigor.