O Grupo Casas Bahia fechou um acordo com sindicatos e pagará uma indenização de R$ 7.500 aos cerca de 4.300 funcionários demitidos em agosto deste ano. A negociação foi concluída na quinta-feira (15), com intermediação do Ministério Público do Trabalho (MPT), e também prevê o pagamento das verbas rescisórias.

O acordo abrange trabalhadores de todas as regiões do país, embora a maior parte das demissões tenha ocorrido na capital paulista. Além da indenização, os profissionais terão direito a valores referentes ao aviso-prévio, à multa de 40% sobre o FGTS, aos dias trabalhados em agosto, férias, 13º salário e eventuais comissões e premiações.

A negociação ocorreu após entidades sindicais acionarem a Justiça contra os desligamentos realizados entre 13 e 16 de agosto, durante um processo de reestruturação da empresa. As demissões foram feitas sem negociação prévia com os sindicatos, procedimento exigido pelo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) para dispensas coletivas.

Em 18 de agosto, a Justiça do Trabalho havia determinado a suspensão dos desligamentos e a reintegração dos funcionários. A empresa, porém, alegou dificuldades financeiras e operacionais para cumprir a medida.

Com a homologação do novo acordo, a disputa judicial será encerrada e não haverá reintegração dos trabalhadores. Parte dos pagamentos dependerá de autorização judicial no processo de recuperação judicial da companhia.

O documento também estabelece regras para futuras demissões em massa. A Casas Bahia deverá comunicar os sindicatos por escrito com pelo menos 72 horas de antecedência, informando os motivos dos cortes, o número de profissionais envolvidos e a previsão dos desligamentos.

Caso descumpra essa obrigação, a empresa poderá receber multa de R$ 1.000 por trabalhador, limitada a R$ 1 milhão.

Segundo o MPT, a conciliação busca assegurar os direitos dos profissionais e evitar o prolongamento da disputa na Justiça.