A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de trabalho e estabelece o fim da escala 6×1. O texto passou por votação simbólica e segue agora para análise do plenário da Casa.
Dos 27 senadores presentes, 22 se posicionaram favoravelmente ao relatório apresentado por Omar Aziz (PSD-AM), que manteve sem alterações a versão aprovada pela Câmara dos Deputados em maio.
Quatro parlamentares registraram posição contrária durante a votação: Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Tereza Cristina (PP-MS) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Jorge Seif (PL-SC), que também é contrário à proposta, posteriormente informou que não participou da votação por estar em outra comissão.
Entre os senadores que apoiaram o texto estão Eduardo Braga, Renan Calheiros, Jader Barbalho, Veneziano Vital do Rêgo, Soraya Thronicke, Professora Dorinha Seabra, Styvenson Valentim, Oriovisto Guimarães, Jayme Campos, Magno Malta, Dr. Hiran, Laércio Oliveira, Otto Alencar, Eliziane Gama, Vanderlan Cardoso, Rodrigo Pacheco, Lourdinha Pereira, Rogério Carvalho, Fabiano Contarato, Camilo Santana e Weverton Rocha, além de Omar Aziz.
A análise do projeto durou mais de cinco horas. Durante os debates, Rogério Marinho criticou a redução da jornada e afirmou que a medida poderia elevar custos para empresas, além de aumentar a inflação, o desemprego e a informalidade.
Aziz rejeitou as 36 emendas apresentadas ao relatório e preservou integralmente o texto aprovado pela Câmara.
A PEC prevê a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários, além da garantia de dois dias de descanso por semana, com preferência para que um deles seja aos domingos.
A mudança seria implantada de forma gradual. Após 60 dias da promulgação, a jornada máxima passaria para 42 horas semanais. Depois de 12 meses, seria reduzida para 40 horas.
A proposta ainda determina um período para que empresas e categorias profissionais ajustem acordos e convenções coletivas às novas regras.
O texto prevê regras específicas para setores como saúde, segurança, aviação e plataformas de petróleo.
Antes de virar regra, a PEC ainda precisa ser votada pelo plenário do Senado em dois turnos. Para ser aprovada, são necessários pelo menos 49 votos dos 81 senadores.
