A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da PEC que propõe mudanças na jornada de trabalho, incluindo o fim da escala 6×1. O parecer favorável, apresentado pelo deputado Paulo Azi, foi aprovado em votação simbólica e permite que a proposta avance para uma comissão especial, onde será analisado o mérito.

O texto em discussão reúne duas propostas, de Reginaldo Lopes e Erica Hilton, que sugerem a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas. Uma das versões também prevê escala de quatro dias de trabalho por três de descanso. Já o governo federal defende um limite de 40 horas semanais, sem definição rígida de escala.

A votação havia sido adiada após pedido de vista da oposição, mas foi viabilizada após articulação do presidente da Câmara, Hugo Motta. Apesar de tentativas de obstrução, houve acordo para aprovação na CCJ, deixando o debate mais aprofundado para a próxima fase.

O relator defendeu que a eventual redução da jornada seja feita de forma gradual, com regras de transição, e destacou a fragilidade das negociações coletivas no Brasil, apontando desequilíbrio entre trabalhadores e empregadores. Também sugeriu cautela na análise de impactos econômicos, como custos para empresas e efeitos na Previdência.

Paralelamente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso um projeto com mudanças na legislação trabalhista, com tramitação em regime de urgência. Ainda assim, a Câmara decidiu manter o andamento da PEC.

A expectativa é que a comissão especial seja instalada ainda em abril. Entidades empresariais já se mobilizam contra a proposta, alegando que a redução da jornada pode elevar custos e impactar contratações.