A comissão mista do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (6) mudanças na medida provisória que tratava da renovação automática e gratuita da CNH para alguns motoristas. O texto retoma a exigência de exame médico para atualizar a carteira de habilitação, em uma derrota para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A alteração ocorreu após pressão da classe médica, que defendia a manutenção dos exames obrigatórios. O relator da proposta, o senador Renan Filho, acatou uma emenda do senador Dr. Hiran para restabelecer a exigência.

O texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado até 19 de maio para entrar em vigor. Enquanto isso, continua valendo a medida provisória enviada pelo governo.

A proposta mantém a isenção das taxas do Detran para renovação da CNH, exceto para quem solicitar a versão física do documento. Porém, os exames médico e psicológico continuam obrigatórios, com teto de R$ 180, valor que será reajustado anualmente pelo IPCA.

A renovação automática havia sido anunciada pelo governo em dezembro, permitindo a atualização da CNH sem exames para motoristas sem infrações no último ano. Segundo o governo, mais de 1,5 milhão de documentos já foram renovados automaticamente até março.

Dados da Senatran apontam que mais de 99,5% dos motoristas aprovados nos exames continuam aptos a dirigir, enquanto apenas 0,03% recebem inaptidão definitiva. O governo defendia que a exigência gerava burocracia e altos custos, estimados em mais de R$ 2,3 bilhões para motoristas com CNHs vencidas em 2026.

A Senatran também argumenta que os principais fatores de acidentes fatais estão ligados ao comportamento no trânsito, como excesso de velocidade, uso de álcool, drogas e distração ao volante, e não a problemas médicos.