Brasileiros já podem comprar pela internet produtos vendidos por lojas do Paraguai e receber as encomendas em qualquer endereço do país pelos Correios. A novidade facilita o acesso aos produtos, mas não elimina impostos nem as regras de importação.
A operação foi anunciada nesta semana e, inicialmente, conecta consumidores a duas lojas de Ciudad del Este: Cellshop e New Zone Importados, ambas habilitadas no programa Remessa Conforme, da Receita Federal.
O serviço utiliza o Correios Packet, com transporte terrestre a partir do Paraguai. As encomendas podem pesar até 30 quilos e têm rastreamento. Após chegarem ao Brasil, seguem para entrega pelos prazos dos Correios.
As compras passam por fiscalização aduaneira e estão sujeitas a tributos. Para compras de até US$ 50 feitas em empresas do Remessa Conforme, não há Imposto de Importação, mas continua a cobrança de ICMS, que varia conforme o estado.
Acima de US$ 50 e até US$ 3.000, o Imposto de Importação é de 60%, com desconto de US$ 30 sobre o imposto calculado. Fora do programa, a alíquota de 60% é aplicada independentemente do valor, sem o desconto.
Por isso, o consumidor deve considerar preço, frete e impostos antes de comprar. Em alguns casos, a diferença de preço em relação ao Brasil pode diminuir após a tributação.
Nem todo produto vendido no Paraguai pode ser enviado ao Brasil. Algumas mercadorias têm restrições, exigem autorização ou são proibidas. A consulta pode ser feita no Portal Compras Internacionais, da Receita Federal.
Também é importante verificar as condições de troca, devolução e reembolso. Embora o Código de Defesa do Consumidor preveja direito de arrependimento em compras pela internet, exercer esse direito pode ser mais difícil quando a empresa está no exterior.
Guardar comprovantes de pagamento, pedido, documentos fiscais e conversas com a loja também é recomendado em caso de problemas.
