Na Sessão Ordinária realizada na terça-feira (15/09), a Câmara Municipal de Jundiaí aprovou cinco das sete matérias que estavam em pauta, entre projetos de lei e uma moção. 

Os destaques da sessão:

• Proteção à pessoa idosa — aprovadas diretrizes que ampliam a Política Municipal de Prevenção de Quedas entre Pessoas Idosas (PL 14824/2025);
• Mobilidade e cidadania — instituído o Dia Municipal do Pedestre, celebrado em 8 de agosto, no Calendário Municipal de Eventos (PL 15369/2026);
• Sossego público — aprovadas novas normas da Lei do Silêncio aplicáveis a adegas e estabelecimentos congêneres, reforçando a proteção da ordem urbana (PL 15433/2026);
• Educação inclusiva — aprovada a flexibilização do uso do uniforme escolar por estudantes com Transtorno do Espectro Autista (PL 15435/2026);
• Proteção animal — moção de apoio ao Canal Nacional de Denúncia de Maus-Tratos contra Animais (Moção 277/2026).

Também foram adiados, a pedido dos autores, o projeto de infraestrutura de recarga para veículos elétricos (nova data: 17/11) e a Campanha “Solidariedade com Responsabilidade” (nova data: 20/10).

Leia a matéria completa com todos os detalhes da sessão: https://www.jundiai.sp.leg.br/imprensa/noticias/confira-o-que-foi-votado-na-sessao-da-camara-de-15-de-setembro

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