O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (15), a medida provisória que torna obrigatória a comprovação de proficiência no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para o exercício da medicina no Brasil. A proposta segue agora para sanção presidencial.

A votação ocorreu na Câmara dos Deputados e no Senado, em meio a divergências entre o Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre a condução e a organização da avaliação.

O texto aprovado estabelece mudanças na estrutura do exame e amplia a participação do CFM na comissão responsável por sua organização. O grupo terá representantes do MEC, do Ministério da Saúde e do conselho médico, com alternância anual na presidência.

A avaliação será dividida em três etapas, aplicadas ao final do 4º, 8º e 12º semestres da graduação. A última fase terá peso maior no cálculo da nota final. O desempenho dos estudantes também continuará sendo utilizado para avaliar a qualidade dos cursos de medicina no país.

Faculdades com resultados insatisfatórios poderão ser submetidas à supervisão. Pelo texto aprovado, um conceito anual insuficiente, calculado a partir da proporção de estudantes que atingirem o nível de proficiência, poderá desencadear medidas de fiscalização.

Quem precisará fazer a prova?

A exigência não valerá para médicos formados antes de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória. Já os estudantes e futuros profissionais estarão sujeitos às novas regras, conforme a regulamentação.

Quem não alcançar o nível de proficiência poderá refazer o exame em edições posteriores. Também poderá solicitar ao CFM a Inscrição de Egresso de Medicina (IEM), que permitirá atividades técnico-científicas, mas não autorizará consultas, prescrição de medicamentos ou outras funções médicas.

O texto também prevê que o Enamed substitua a etapa teórica do Revalida, mantendo a avaliação prática para médicos formados no exterior.

A medida provisória foi apresentada pelo governo federal em junho, em meio às discussões sobre a criação de uma avaliação obrigatória para recém-formados em medicina.