O Orçamento de 2026 revela mudanças significativas na destinação das emendas parlamentares, com redução de 10% nos recursos voltados à educação e aumento expressivo de 57% na área de assistência social. Os dados mostram ainda crescimento de 16,4% na verba destinada a ações de urbanismo, como construção de vias e manutenção de praças públicas.

Segundo levantamento da Central das Emendas, plataforma que cruza informações orçamentárias e divulgará relatório nesta sexta-feira (6), essas variações ocorrem em ano eleitoral, quando parlamentares priorizam ações de maior visibilidade social. Pela primeira vez, parte das emendas terá pagamento obrigatório antes do período eleitoral.

As chamadas emendas Pix, alvo de debate no STF por questões de transparência, recuaram pelo segundo ano consecutivo e somam R$ 6,93 bilhões em 2026, queda de 1,2% em relação ao ano anterior. Nessa modalidade, os recursos são transferidos diretamente a estados e municípios, agora com exigência de plano de aplicação.

O relatório aponta ainda que a verba discricionária do governo federal cresceu 11,3%, enquanto os recursos de emendas aumentaram 2,9%. Para o gestor da Central das Emendas, Bruno Bondarovsky, parte da redução nas indicações ocorreu para ampliar o fundo eleitoral.

A saúde segue como principal destino das emendas, com R$ 26,3 bilhões — o equivalente a 54,4% do total reservado a deputados e senadores. Já a assistência social passou de R$ 845,2 milhões para R$ 1,32 bilhão, enquanto a educação perdeu R$ 174,9 milhões, totalizando R$ 1,54 bilhão em 2026.

Desde 2015, o Congresso ampliou o controle sobre o Orçamento, tornando emendas individuais e de bancada impositivas. Em 2026, elas representarão mais de um terço da verba de cinco ministérios, chegando a quase 70% dos recursos discricionários do Turismo, o que, segundo especialistas, dificulta o planejamento do Executivo.