A relatora da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Bets, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), sugeriu nesta terça-feira (10) o indiciamento das influenciadoras Virginia Fonseca e Deolane Bezerra, além de outras 14 pessoas, incluindo empresários e representantes das casas de apostas.
O relatório final de Soraya ainda precisa ser votado e aprovado pela CPI na próxima sessão. O documento, obrigatório em comissões parlamentares de inquérito, pode apenas sugerir indiciamentos a autoridades responsáveis, como o Ministério Público Federal.
Soraya propõe que Virginia seja indiciada pelos crimes de publicidade enganosa e estelionato, cujas penas máximas somariam seis anos de prisão. A senadora afirma que a influencer admitiu, durante o depoimento, fazer as apostas em uma conta de demonstração configurada pela bet a chamada “conta demo”, no jargão publicitário.
“Ao induzir em erro seus milhões de seguidores que acreditaram que suas ‘apostas’ eram reais, e obter vantagem indevida em razão das apostas realizadas por parte desses seguidores, que renderam milhões a ela e às Bets que representou, há indícios de que Virginia tenha cometido o crime de estelionato”, diz Soraya.
O advogado de Virginia, Michel Saliba, disse em nota que recebeu com “surpresa e espanto” o pedido de indiciamento feito por Soraya e que “aguarda e confia no justo discernimento a ser dado pelo colegiado da CPI” na votação final.
“A defesa se pronunciará oportunamente, após a deliberação colegiada final da CPI, sempre confiando que se observe à Virginia o mesmo tratamento dado a outros influenciadores digitais que, assim como ela, agiram licitamente na divulgação e publicidade das bets, e que, no entanto, não constaram como indiciados na manifestação da relatora”, diz a nota.
Já Deolane foi convocada pela CPI, mas recebeu um habeas corpus do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça que a liberava de ir ao Senado. Mesmo assim, a relatora afirma que a CPI “colheu indícios suficientes da prática de crimes”.
Soraya sugere que ela seja indiciada pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, além das contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada proposta que, somadas as penas, poderia levar a até 26 anos de detenção.
A relatora pede a responsabilização de Deolane pela ligação dela com a bet Zero Um, que não tem autorização do Ministério da Fazenda. A empresa opera hoje em âmbito nacional com uma decisão da Justiça de São Paulo. A bet também recebeu autorização de funcionamento no Rio de Janeiro da Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro).
Soraya aponta que Deolane divulgou falsamente que a bet estava autorizada a funcionar. A relatora acrescenta que a advogada vendeu a participação dela na empresa em novembro para José Daniel Carvalho Saturnino por R$ 30 milhões, sem qualquer registro de pagamento.
O advogado da Zero Um, André Callegari, disse em nota que o relatório contém desinformações e inconsistências. A defesa afirma que Deolane não é sócia da empresa, como sugere o documento, mas sim embaixadora contratada da marca.
A nota acrescenta que outras pessoas citadas não são sócias da Zero Um, mas sim administradoras, e que ela “opera legalmente com base em mandado de segurança”.
Deolane foi alvo da operação da Polícia Federal que investiga crimes de lavagem de dinheiro e prática de jogos ilegais. Ela nega as acusações.
A advogada e influenciadora ficou presa durante 20 dias em setembro do ano passado por suspeita de envolvimento em uma suposta organização criminosa que teria movimentado quase R$ 3 bilhões entre 2019 e 2023.
Soraya também sugere o indiciamento por lavagem de dinheiro e associação criminosa do empresário Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandin OIG, dono de bets que disponibilizam jogos como o Fortune Tiger, popularmente conhecido como “jogo do tigrinho”.