A discussão sobre a criação de um código de conduta para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou força desde o fim de 2025, com apoio do atual presidente da Corte, Edson Fachin. A proposta busca estabelecer diretrizes mais detalhadas para evitar comportamentos que possam comprometer a imagem, a reputação ou gerar conflitos de interesse envolvendo integrantes do tribunal. Apesar do apoio de Fachin, a iniciativa enfrenta resistência interna entre ministros e desafios quanto à sua efetiva aplicação.

O debate surge em meio ao crescente protagonismo do STF na arena política e às frequentes manifestações públicas de ministros sobre temas em julgamento, além da participação em eventos com políticos, empresários e partes interessadas em processos. Episódios recentes, como controvérsias envolvendo o Banco Master e relações pessoais de ministros com advogados e empresários ligados a casos no tribunal, intensificaram a pressão por regras mais claras.

A iniciativa é defendida por estudos acadêmicos, por um relatório da Fundação FHC divulgado em outubro e por um manifesto de empresários, economistas e representantes da sociedade civil. Especialistas apontam que um eventual código poderia tratar de temas como manifestações públicas, participação em eventos, recebimento de presentes, transparência de rendimentos externos e restrições mais rígidas à atuação de ex-ministros junto ao STF após deixarem o cargo, tomando como referência modelos adotados na Alemanha e nos Estados Unidos.

Um dos principais impasses é a efetividade das regras. Não há consenso sobre a criação de um órgão fiscalizador ou sobre a aplicação de sanções, já que o CNJ não tem competência sobre ministros do Supremo. Avalia-se a possibilidade de uma comissão de ética interna, com caráter orientativo e não punitivo, funcionando como instrumento de cobrança e constrangimento público.

Embora os ministros já estejam submetidos a normas constitucionais e ao Estatuto da Magistratura, defensores da proposta argumentam que um código específico reforçaria a credibilidade da Corte. Paralelamente, um projeto foi apresentado no Congresso, mas há entendimento de que a iniciativa deveria partir do próprio STF, possivelmente com consulta pública antes da aprovação.