A defesa de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido para redução de pena após a derrubada do veto ao chamado PL da dosimetria. Condenada a 14 anos de prisão pelos atos de 8 de janeiro de 2023, ela ficou conhecida por escrever, com batom, a frase “perdeu, mané” na estátua da Justiça, em frente à Corte.

O pedido foi protocolado com caráter liminar e solicita uma decisão urgente do ministro Alexandre de Moraes para reavaliar a condenação. A defesa argumenta que a nova legislação, considerada mais benéfica, já permite a revisão imediata da pena.

Os advogados sustentam que a norma aprovada pelo Congresso prevê redução de punição para réus que atuaram em meio a multidões, sem papel de liderança ou financiamento. Embora o texto ainda não tenha sido promulgado, a defesa afirma que ele pode ser aplicado de forma retroativa, conforme princípios do direito penal.

No pedido, também é solicitado o recálculo da pena com base nas novas regras. A defesa classifica a condenação como excessiva e desproporcional, apontando ainda risco de ilegalidade caso não haja revisão imediata.

Além disso, os advogados requerem a progressão de regime, alegando que Débora já cumpriu mais de três anos de prisão e está próxima do prazo mínimo, previsto para junho de 2026. Eles afirmam que eventuais falhas no monitoramento foram de natureza técnica e não configuram descumprimento das condições impostas.