A aplicação automática do princípio da igualdade entre pai e mãe em processos de guarda e convivência pode gerar consequências contrárias ao interesse da criança quando desconsidera a realidade de cada família. Especialistas em Direito de Família defendem que decisões judiciais precisam considerar quem efetivamente exerceu os cuidados cotidianos antes da separação, adotando critérios de equidade em vez de apenas igualdade formal.

Embora a legislação assegure direitos e deveres iguais aos genitores, a divisão das responsabilidades familiares ainda é marcada por desigualdades. Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostram que as mulheres continuam dedicando significativamente mais tempo ao trabalho de cuidado não remunerado, mesmo quando possuem jornada profissional.

Segundo a advogada especializada em Direito de Família Victória Araújo Acosta, tratar situações diferentes como se fossem equivalentes pode resultar em decisões pouco eficazes. “Quando a Justiça ignora quem esteve presente na rotina da criança, cria uma falsa sensação de equilíbrio. A guarda deve priorizar o melhor interesse do filho, considerando a participação efetiva de cada responsável”, afirma.

Estudos também indicam que as mães seguem sendo as principais responsáveis pelo acompanhamento escolar, consultas médicas e organização da rotina dos filhos após a separação. Para especialistas, quando esse contexto é ignorado, aumenta o risco de conflitos entre os genitores e da judicialização constante das questões familiares.

Outro ponto destacado é que a guarda compartilhada exige participação ativa de ambos os pais. Quando um dos responsáveis não acompanha a rotina da criança, decisões conjuntas podem se tornar fonte de divergências e sobrecarga para quem já desempenha a maior parte dos cuidados diários.

Pesquisas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontam que disputas familiares prolongadas também afetam a estabilidade financeira e emocional das famílias, especialmente das mulheres que assumem a chefia do lar. Para as crianças, os impactos aparecem na insegurança emocional e nas mudanças frequentes de rotina.

Especialistas ressaltam que equidade não representa privilégio, mas a adaptação das decisões às circunstâncias concretas de cada caso. A análise da participação de cada genitor, do histórico de cuidados e das necessidades da criança contribui para soluções mais equilibradas, reduzindo conflitos e fortalecendo o papel do Judiciário na proteção da infância.