O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou decreto que fixa o salário mínimo em R$ 1.621 a partir de 1º de janeiro de 2026. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (24) e estabelece um valor diário de R$ 54,04 e horário de R$ 7,37.

O novo piso representa um reajuste de 6,79% em relação ao salário mínimo atual, que é de R$ 1.518. Apesar do aumento, o valor ficou abaixo das projeções iniciais do próprio governo, que chegaram a estimar o mínimo em até R$ 1.631. A redução ocorreu principalmente em razão de uma inflação menor do que a esperada ao longo do ano.

O salário mínimo serve como referência para diversas despesas obrigatórias da União, como aposentadorias e pensões do INSS e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Por isso, sua correção tem impacto direto e significativo sobre o Orçamento Federal.

A política de valorização do salário mínimo, retomada pelo governo Lula, prevê reajuste com base na inflação medida pelo INPC acumulado em 12 meses até novembro do ano anterior, somada à variação do PIB de dois anos antes. Segundo o IBGE, o INPC acumulado ficou em 4,18%, enquanto o crescimento do PIB em 2024 foi de 3,4%.

No entanto, o ganho real incorporado ao salário mínimo foi limitado a 2,5%, conforme as regras do novo arcabouço fiscal. Essa limitação foi adotada para conter o crescimento das despesas obrigatórias e preservar a sustentabilidade das contas públicas. Sem esse teto, o salário mínimo poderia chegar a R$ 1.636 em 2026, uma diferença de R$ 15 em relação ao valor fixado.