A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta quinta-feira (1º) um pedido ao ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), para suspender a condenação e conceder liberdade ao ex-presidente.

Os advogados argumentam que houve irregularidades na condução das investigações relacionadas à chamada trama golpista. Segundo a defesa, o ministro Alexandre de Moraes teria instaurado procedimentos de ofício, sem provocação de outras instituições.

Como fundamento, os advogados citam manifestações feitas durante uma sessão do STF realizada em 15 de setembro, quando a Corte discutiu a possibilidade de investigação envolvendo Moraes no caso Banco Master. Na ocasião, segundo a defesa, ministros destacaram limites à atuação de magistrados na abertura de investigações e a necessidade de prazo adequado para análise de elementos obtidos durante o processo.

A defesa sustenta que situação semelhante não teria sido observada no processo envolvendo Bolsonaro. Os advogados afirmam ainda que não tiveram tempo suficiente para examinar cerca de 70 terabytes de dados reunidos durante a investigação. Também alegam que parte do material disponibilizado não continha os arquivos originais, o que, segundo eles, dificultaria a verificação da autenticidade das provas.

O pedido foi encaminhado a Nunes Marques porque o ministro já é relator de outro pedido apresentado pela defesa, relacionado à revisão criminal da mesma ação penal.

Bolsonaro foi condenado pelo STF, em setembro de 2025, a 27 anos e 3 meses de prisão. A decisão considerou o ex-presidente culpado por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado, incluindo organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado.

As alegações apresentadas pela defesa ainda serão analisadas pelo Supremo.