A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a pedir ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, a concessão de prisão domiciliar. Os advogados citam o estado de saúde de Bolsonaro, uma queda ocorrida na última semana e solicitam, em caráter de urgência, uma avaliação médica independente para verificar se o quadro clínico é compatível com a cela onde ele está preso, na Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal.

No pedido, a defesa afirma que o direito à saúde e à integridade física exige atuação preventiva do Judiciário. Segundo os advogados, Bolsonaro sofreu uma síncope, caiu e teve traumatismo craniano, e as consequências não foram mais graves por circunstâncias aleatórias. Eles alegam ainda que, conforme laudo fisioterapêutico, o ex-presidente não consegue se firmar sozinho.

Os defensores sustentam que o episódio altera o cenário que embasou a negativa anterior de prisão domiciliar, em 1º de janeiro, e afirmam que o sistema prisional não tem condições de oferecer assistência humana contínua, considerada indispensável diante da idade e da vulnerabilidade clínica de Bolsonaro. Para a defesa, adaptações na cela não substituem a presença permanente de um cuidador ou profissional de saúde.

No mesmo dia, Moraes negou recurso da defesa contra a condenação do ex-presidente, argumentando que o pedido era juridicamente incabível, já que o processo foi encerrado em novembro e a execução da pena já começou. Bolsonaro foi condenado definitivamente a 27 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de golpe de Estado, abolição do Estado democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

A defesa também anexou relatórios médicos que apontam vulnerabilidade clínica permanente, com riscos de quedas e descompensações, enquanto Moraes já afirmou anteriormente que houve melhora do quadro clínico após cirurgias realizadas no fim de 2025.